Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 34ª Sessão Ordinária, onde foram discutidos e apreciados diversos projetos de lei, pautando temas como concessão de utilidade pública, inspeção municipal, orçamento, e políticas voltadas à saúde, inovação e juventude.
Entre os projetos colocados para segunda discussão e votação, destacou-se o Projeto de Lei n° 013/2024/PMM, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública, e o Projeto de Lei n° 015/2024/PMM, referente ao Serviço de Inspeção Municipal, visando regulamentar e aprimorar os serviços de fiscalização sanitária em Maracaju. Também foi apreciado o Projeto de Lei n° 016/2024/PMM, que altera dispositivos da Lei n° 2.182/2024.
Outro destaque da sessão foi a leitura e votação do parecer jurídico, bem como do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Veto 04/2024, enviado pelo Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Além das votações, foram encaminhados para análise jurídica e das comissões competentes diversos projetos de lei importantes. Entre eles:
- Projeto de Lei 014/2024, de autoria do Legislativo, que altera dispositivos da Lei 1.641/2011, visando a emissão de pareceres em tempo hábil;
- Projeto de Lei 015/2024, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP);
- Projeto de Lei 016/2024, que institui o movimento "Abril Verde" no combate ao uso de drogas e apoio aos jovens em situação de vulnerabilidade;
- Projeto de Lei 017/2024, do Executivo, que busca estruturar sistemas e incentivos à inovação e tecnologia no ambiente municipal e acadêmico de Maracaju;
- Projeto de Lei 019/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMP) para o período de 2025 a 2035, focado no desenvolvimento de políticas para as crianças do município;
- Projeto de Lei Complementar 04/2024 e Projeto de Lei Complementar 05/2024, ambos do Executivo, que trazem alterações em leis complementares já vigentes, com o intuito de aprimorar a legislação municipal em diversas áreas.
Esses projetos seguem agora para análise, com o compromisso de que os pareceres sejam emitidos em tempo hábil, garantindo a celeridade na tramitação das propostas. A sessão reforça o compromisso da Câmara de Maracaju com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, promovendo discussões sobre temas de grande relevância para o município.
Comunicação Câmara Municipal de Maracaju