Projeto de Lei que proíbe dentro da rede de ensino a musicalização que faz apologia ao crime e sexualização infantil é aprovado pela Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei 07/2025, de autoria do Vereador Diogo Frizzo e Bruno Barros, que dispõe sobre a proibição de execução musical em instituições de ensino e veda a contratação, apoio, patrocínio ou divulgação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e a sexualização infantil no Município de Maracaju/MS foi aprovado por unanimidade durante a 12ªsessão ordinária.
Os principios desta Lei incluem: a proteção integral e prioritária da criança e do adolescente; direito da criança e do adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; direito a educação de qualidade, respeitando valores éticos e culturais da sociedade; garantia do pluralismo de ideias e respeito as convicções religiosas, morais e familiares dos pais; combate a criminalidade e ao uso de substancias ilícitas entre jovens; vedação da exposição de crianças a conteúdo inapropriado em eventos culturais ou escolares e responsabilidade compartilhada entre o Poder Público, escolas, sociedade e famílias na formação das crianças e adolescentes.
Para o vereador Bruno Barros, este projeto de lei é de suma importância tendo em vista que hoje devido ao uso da internet, nossas crianças estão expostas a criminalidade e sexualização. O poder público e as escolas devem zelar pelas nossas crianças protegendo-as de toda forma de violência pois muitas vezes acabam sendo atraídas por conteúdos não apropriados: seja no celular ou na televisão.
Segundo o Vereador Diogo Frizzo, Muitas crianças e adolescentes navegam sozinhos por redes sociais, jogos online e plataformas de vídeo, expostos a conteúdos impróprios, assédios virtuais e até redes criminosas. A sexualização infantil, alimentada por influências digitais, desafios virais e conteúdos inadequados, vem moldando comportamentos, afetando a autoestima e distorcendo a visão que as crianças têm de si mesmas. Este projeto tem o intuito proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos impróprios.