AUTO ELETRICA MARACAJU 20
Maracaju 100 ANOS

Caravina retira projeto de Lei que destinaria recursos a rádios comunitárias

Proposta de Pedro Caravina havia sido aprovada anteriormente pela CCJR, mas enfrentou questionamentos sobre constitucionalidade

Por Redação em 13/06/2024 às 10:07:25

A Associação Estadual de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (MIDIACOM/MS), se reuniu nesta tarde (10) com os deputados Pedro Caravina (PSDB) e Lucas de Lima (PDT) na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS). O encontro teve como pauta o projeto de lei 069/2024 proposto por Caravina, que destina recursos para rádios comunitárias por meio da Secretaria de Cultura do Estado.

Durante a reunião, o presidente da MIDIACOM/MS, Tonico Alves, expressou a sua preocupação sobre a constitucionalidade do projeto. Segundo Alves, o governo federal já havia emitido uma portaria tentando fazer o repasse de recursos via Secretaria de Cultura para rádios comunitárias, mas esta portaria está atualmente suspensa.

Tonico Alves, presidente da MIDIACOMMS, expressou preocupação sobre a constitucionalidade do projeto, citando uma portaria federal suspensa que tentou fazer o mesmo repasse.

"Esta proposta, se aprovada, pode enfrentar os mesmos obstáculos legais que a portaria federal enfrentou," disse Tonico Alves. Ele destacou a importância de garantir que qualquer repasse de recursos seja feito de maneira constitucional e dentro das normas legais vigentes. Tonico Alves também ressaltou que a falta de clareza na proposta poderia trazer problemas futuros para a implementação do projeto.

O deputado Pedro Caravina defendeu seu projeto, afirmando que o objetivo é fornecer um suporte necessário para as rádios comunitárias, que desempenham um papel fundamental na disseminação de informações culturais e educacionais para a população. "Estamos buscando formas de apoiar estas emissoras que, muitas vezes, são a única fonte de informação em suas comunidades," declarou Caravina. Ele explicou que o projeto irá criar uma subvenção específica para rádios comunitárias, através da Fundação de Cultura, para garantir a manutenção dessas emissoras.

O deputado Lucas de Lima mencionou que, há cerca de dois anos, ele já havia tentado fazer uma proposta semelhante (PL 221/2022), mas que não foi aprovada pela Casa de Leis devido ao impacto financeiro que teria nos cofres públicos e por tratar-se de uma questão inconstitucional. "Este é um projeto que já foi proposto anteriormente, mas agora estamos tentando trazê-lo novamente para discussão, com ajustes que possam torná-lo viável e constitucional," afirmou Lucas de Lima.


Os radiodifusores destacaram que, caso a lei seja aprovada, poderia gerar uma concorrência desleal, pois as rádios comunitárias já têm vários benefícios, como isenção de pagamentos de direitos autorais e tributários, além de não pagarem outorga para explorar a radiodifusão comunitária. "As rádios comunitárias já possuem vantagens significativas. Se receberem recursos adicionais, mesmo que destinados à cultura, isso criaria uma concorrência desleal," afirmou um dos radiodifusores presentes.

Além disso, foi apontado que muitos concessionários de rádios comunitárias desrespeitam a legislação à qual se comprometeram ao receber a outorga, vendendo comerciais de forma irregular. "Eles assinaram contratos se comprometendo a não vender comerciais, mas a realidade é que muitos estão vendendo, o que desvirtua o propósito da radiodifusão comunitária," acrescentou outro radiodifusor.

Desrespeito à Legislação: Foi apontado que muitos concessionários de rádios comunitárias vendem comerciais de forma irregular, desvirtuando o propósito da radiodifusão comunitária.

O encontro foi encerrado com o compromisso dos deputados de continuar trabalhando para encontrar uma solução que atenda aos interesses das rádios comunitárias, respeitando a legalidade e os procedimentos constitucionais. Pedro Caravina afirmou que irá revisar a proposta, levando em consideração as preocupações levantadas durante a reunião, e Lucas de Lima se comprometeu a buscar alternativas jurídicas que possam viabilizar o projeto sem infringir a legislação.

Ao final da reunião, o deputado Pedro Caravina se comprometeu a retirar o projeto de lei de pauta e aguardar a definição em relação à portaria nacional, antes de avançar com qualquer nova proposta.

Foto: Arquivo/Luciana Nassar

Fonte: A Crítica

Comunicar erro
Espetinho do Cowboy

Comentários

nino
Maracaju 100 ANOS 3