Câmara Municipal de Maracaju realiza 35ª Sessão Ordinária e vota projetos importantes para o município

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Maracaju realizou sua 35ª sessão ordinária, durante a qual foram discutidos e votados diversos projetos de grande relevância para a gestão municipal. A sessão teve como foco principais pautas que impactam diretamente o planejamento financeiro e social do município para o próximo ano e para a década.

Dentre os destaques, foi apresentado e votado o Veto 04/2024, elaborado pelo executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025. Após a leitura do parecer jurídico e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , o veto foi submetido a única discussão e votação, abordando pontos essenciais para o equilíbrio orçamentário do próximo ano.

Outro projeto debatido foi o Projeto de Lei 014/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que visa alterar dispositivos da Lei 1.641, vigente desde 2011. Por estar tramitando em regime de urgência, o projeto foi lido e, após a emissão dos pareceres necessários, foi colocado em discussão e votação única. As mudanças propostas visam aprimorar e atualizar aspectos da legislação que impactam diretamente o funcionamento da administração pública.

Além disso, em uma medida externa ao bem-estar das crianças do município, foi discutido o Projeto de Lei 019/2024, também do executivo, que propõe a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Maracaju/MS, com vigência previsão para o período de 2025 a 2035. O plano, apresentado em primeira discussão e votação, busca estabelecer políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças do município, demonstrando o compromisso de gestão com as gerações futuras.

A sessão também foi marcada pela apresentação do Projeto de Lei 020/2024, que trata da ratificação dos parcelamentos de subsídios entre o município e o Fundo de Previdência de Maracaju (FUNPREVMMAR). O projeto foi elaborado para análise e parecer jurídico, além de avaliação das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamento e Finanças.